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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
As lacunas da lei e as formas de aplicação do direito
Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Abril de 1999 - 01:00
Lei nº 09.792, de 14 de abril de 1999. (DOU 15.04.99).
Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 1998 - 01:00
Lei nº 09.668, de 23 de Junho de 1998. (DOU 24.06.98)
Altera os arts. 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 09:31
Brasil ultrapassa 663 mil mortos por Covid; média móvel sai da tendência de queda após mais de 2 meses
, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa. Média móvel de mortes voltou a apontar
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 10:40
Brasil registra recorde de 132 mil casos conhecidos de Covid em 24 h; média móvel também supera pior marca
País tem 621.578 óbitos e 23.215.551 casos registrados do novo coronavírus, segundo dados reunidos
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 10:32
Brasil registra 398 mortes por Covid em 24 horas, e média móvel volta a se aproximar de 250
, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Em estabilidade
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 10:31
Brasil tem média móvel de mortes por Covid abaixo de 300 pelo 15º dia seguido; curva aponta estabilidade
, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. É o 2º dia de
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 09:37
Brasil registra 411 mortes por Covid em 24 horas; média móvel de casos é a menor desde maio de 2020
, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Média de casos diários aparece abaixo de 10 mil pela 2º dia seguida.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 09:18
Setembro termina como o mês com menos mortes por Covid em 2021 no país; foram 16.275 vítimas
, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Abril, o mês
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 13:45
Câmara instala comissão especial para debater mudança na tramitação de MPs
Constituição ?, 80 serão na Câmara e 30 no Senado. Outros 10 dias serão dados à Câmara para a análise de possíveis emendas apresentadas no Senado
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:03
JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada (no exercício da função de jornalista)
conheceu) recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ao reconhecer o direito de
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 11:49
OAB-SP critica divulgação de cadastro de estudantes devedores
Ensino, que constituiu um banco de dados com mais de 40 mil nomes de devedores.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:03
TST nega enquadramento de digitador como bancário
enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2025 - 14:56
Licença-paternidade é avanço, mas ainda é desigual no cuidado infantil
Projeto de lei foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2025 - 14:42
Especialista comenta mudanças sobre revisão de deficiência irreversível
Alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social atinge aposentados por invalidez e beneficiários do BPC
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2025 - 11:00
STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratar advogados privados
Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas
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Array Publicado em 2025-03-12T14:45:30+00:00
Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Array Publicado em 2024-01-04T12:49:02+00:00
Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora
Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal
